A Reforma Tributária está movimentando todos os setores da economia brasileira — e no agronegócio não é diferente. Com a aprovação da Lei Complementar 214, uma das maiores mudanças dos últimos tempos está prestes a acontecer dentro das fazendas, escritórios contábeis e cooperativas.
Produtores rurais, contadores e gestores agora precisam entender como a nova legislação impactará a forma de produzir, vender, tributar e organizar o negócio rural. Neste artigo, você confere uma explicação clara, completa e didática sobre o tema.
O Que é o Produtor Rural Pessoa Física e Pessoa Jurídica?
Antes de entender a reforma, é essencial diferenciar os dois tipos de contribuintes presentes no meio rural.
Produtor Rural Pessoa Física (PF)
É o modelo mais comum no Brasil. Mais de 90% das propriedades rurais atuam nesse formato.
O produtor PF pode explorar atividades agrícolas e pecuárias sem precisar criar uma empresa, desde que trabalhe com produto “in natura”, ou seja, sem perder sua característica original.
Ele está sujeito basicamente a três tributos:
- FUNRURAL
- ITR
- Imposto de Renda Pessoa Física (Livro Caixa)
Produtor Rural Pessoa Jurídica (PJ)
Nesse caso, o produtor exerce sua atividade por meio de um CNPJ, atuando como empresário rural.
A PJ exige maior organização contábil, controles financeiros e apuração mensal, semelhante às demais empresas do país.
Como Funciona a Tributação do Produtor Rural Hoje?
Atualmente, o produtor rural PF não paga diretamente tributos sobre consumo, como:
- PIS
- COFINS
- IPI
- ISSQN
- ICMS (na maioria dos estados, devido ao diferimento)
Ou seja, quando vende sua produção, ele recolhe apenas:
- FUNRURAL
- IRPF
- ITR
Essa simplicidade explica por que a maioria dos produtores prefere atuar como pessoa física.
Por Que a Reforma Tributária Muda Tudo?
A Reforma Tributária introduz o IBS e a CBS, novos impostos que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS.
E pela primeira vez, o produtor rural pessoa física passa a ser contribuinte direto desses tributos quando vender sua produção.
Isso significa que:
- A atividade rural precisará de contabilidade mensal completa
- Haverá apuração de créditos e débitos
- O produtor PF terá obrigações semelhantes a uma empresa
Redução de 60% da Alíquota do Agronegócio
A boa notícia é que, para produtos agrícolas, a reforma estabelece redução de 60% da alíquota total do IVA.
Com alíquotas previstas entre 10,6% e 11,4%, o produtor rural PF pagará cerca de 40% disso.
Mesmo assim, trata-se de um impacto enorme para quem hoje não paga nada sobre consumo.
Qual Produtor Será Contribuinte da CBS/IBS?
A lei determina:
✔ Produtores rurais PF com receita anual superior a R$ 3.600.000
Serão contribuintes diretos da CBS e do IBS.
✔ Produtores rurais PF com receita inferior a R$ 3.600.000
Em tese, não seriam contribuintes diretos.
Porém, há um ponto crucial:
- Mesmo quem fatura menos pode ser pressionado pelo mercado a se tornar contribuinte, para gerar crédito para o comprador.
Assim, produtores menores podem ser “obrigados” comercialmente a aderir ao regime.
Impactos Práticos Para o Produtor Rural
- Necessidade de contabilidade mensal
Quem nunca fez contabilidade formal, agora precisará:
- Controle de estoques
- Controle de insumos
- Escrituração fiscal
- Apuração mensal de tributos
- Aumento da complexidade operacional
Desafios como:
- Falta de internet em áreas rurais
- Falta de processos
- Falta de governança
- Contas bancárias misturando despesas pessoais e da fazenda
Tudo isso precisará ser reorganizado.
- Tributação sobre consumo reduz margens
Muitas culturas trabalham com margens muito baixas, e o impacto pode ser significativo se não houver controle rigoroso dos créditos.
- Pressão do mercado para regularização
Cooperativas, cerealistas, frigoríficos e agroindústrias só conseguirão recuperar crédito se o produtor rural emitir notas contribuindo diretamente para o IVA.
Isso, na prática, deve acelerar a migração para o novo modelo.
Quais São as Oportunidades Para Contadores?
O setor rural possui 5 milhões de propriedades rurais no Brasil, e praticamente todas precisarão de:
- Contabilidade mensal
- Consultoria tributária
- Organizações de processos
- Educação financeira e fiscal
Ou seja, é um mercado gigantesco e carente de profissionais especializados.
O Agro é o Setor Mais Impactado Pela Reforma?
Segundo especialistas, sim.
A reforma muda completamente a forma como o produtor rural opera:
- Zera o passado e recomeça um novo sistema tributário
- Exige profissionalização urgente
- Impõe controles que muitos nunca fizeram
É, sem dúvida, um dos setores com maior ruptura operacional.
Conclusão: O Agro Entrou em Uma Nova Era
A Reforma Tributária não apenas altera impostos — ela redefine a estrutura, a gestão e o funcionamento da atividade rural no Brasil.
Os produtores rurais precisam se preparar, e os contadores têm um papel decisivo nesse processo.
Seja para prevenir riscos, reduzir impactos ou aproveitar oportunidades, um fato é certo:
- A profissionalização do agronegócio agora não é mais opção — é obrigação.
